Medina admite analisar iniciativa espanhola para tributar lucros extraordinários – Política

O ministro das Finanças, Fernando Medina, admitiu esta terça-feira que está a analisar a proposta espanhola para tributar os lucros extraordinários das empresas com a atual crise. A aplicação de um imposto sobre lucros insperados foi autorizada por Bruxelas, mas, até agora, Portugal ainda não avançou com qualquer proposta nesse sentido.

“Essa tributação sobre os setores que podem beneficiar dos chamados lucros inesperados, que decorrem desta circunstância da alta de preços, é algo que consta nas orientações da União Europeia e algo que todos os Estados-membros têm estado a observar de forma atenta”, referiu Fernando Medina, no final da reunião do Ecofin, em Bruxelas.

Itália foi o primeiro país a avançar com o chamado “windfall tax” sobre os lucros das empresas de energia, mas, segundo o ministro das Finanças, a transposição desse modelo para Portugal, “não teria eficácia”. “Não creio que, no caso de Portugal, essa iniciativa correspondesse a um volume [de receita arrecadada] com significado. Aliás, os valores apontados eram muito reduzidos de receita, com a reprodução da iniciativa italiana”, disse.

No caso de Espanha, foi esta terça-feira anunciado que o país vizinho vai avançar com um imposto excecional sobre o setor da banca, como estratégia para reduzir o impacto económico da guerra na Ucrânia e do aumento da inflação. O novo imposto visa angariar 1,5 mil milhões de euros por ano e deverá vigorar por dois anos. 

Questionado sobre a possibilidade de vir a replicar o modelo em Portugal, Fernando Medina sublinhou que o Governo português está atento e vai estudar “todas as medidas”.

“Iremos aguardar e ver os detalhes da apresentação que foi feita pelo Governo espanhol. Trata-se de uma iniciativa inserida no âmbito da coordenação europeia, mas, até agora, não conheço no espaço europeu medidas de tributação que tenham sido eficazes do ponto de vista do volume de receita a arrecadar”, disse.

Medina quer tributação “proporcional, adequada e efetiva” dos lucros
Fernando Medina insistiu que, “se há setores que apresentam lucros extraordinários decorrentes desta situação em específico, esses não podem beneficiar dessa situação sem haver uma partilha de custos sociais que essa situação está a gerar”. Mas “isso tem de ser feito de forma proporcional, adequada e efetiva, isto é, tem de se traduzir numa receita com significado para poder ser transferida para os cidadãos”.

A hipótese de virem a ser tributados os lucros extraordinários das empresas foi admitida pelo ministro da Economia, António Costa e Silva, em abril. “Provavelmente considerar um imposto, um windfall tax, para os lucros aleatórios e inesperados que estão a ter”, disse, na altura.

Depois disso, o ministro veio esclarecer que a taxa sobre os lucros excecionais das empresas será apenas uma “solução de último caso” que poderá vir a ser implementada, se o Governo considerar oportuna.





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