TSE proíbe pronunciamento público de Queiroga que elogiaria combate à covid | Política

TSE proíbe pronunciamento público de Queiroga que elogiaria combate à covid | Política

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de fazer um pronunciamento em rede nacional com elogios ao combate à pandemia por parte do governo federal.

O Ministério das Comunicações havia pedido autorização do TSE para que Queiroga pudesse lançar publicamente a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e de Multivacinação de 2022.

Porém, ao analisar a íntegra do discurso planejado, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, entendeu que o governo aproveitaria para fazer propaganda de suas ações recentes, em ofensa ao princípio da impessoalidade.

Segundo Fachin, esse princípio “desautoriza a personificação de programas da administração pública federal”, principalmente no período que antecede as eleições, e que a Lei Eleitoral veda esse tipo de prática.

Ele apontou que, apesar de o lançamento da campanha de vacinação contra a pólio ter sido a justificativa do governo para o pronunciamento, esse não era o tema central do discurso, conforme o texto previamente enviado ao TSE.

Decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, que deixará presidência do TSE na próxima terça-feira — Foto: Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Em um trecho da fala, Queiroga pretendia dizer que, durante a pandemia, o Brasil demonstrou “capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população”, permitindo o “controle da emergência de saúde pública”.

Não havia previsão de menção ao presidente Jair Bolsonaro, que foi indiciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid devido à gestão durante a pandemia, o que incluiu a demora para a compra de imunizantes.

O Ministério das Comunicações chegou a pedir a reconsideração da decisão, mas Fachin manteve a proibição. Para o ministro, o discurso não é considerado uma excepcionalidade apta a ser veiculada a menos de dois meses do pleito.

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